O que são as Leis de Incentivos Fiscais?
As leis de incentivo fiscal são um recurso muito proveitoso para o desenvolvimento de todos os setores, muito embora sejam subaproveitadas e pouco conhecidas. Segue abaixo uma série de perguntas que irá ajudá-lo a entender melhor o que são e como funcionam essas leis.
Resumidamente, o que são as Leis de Incentivo Fiscal?
O governo criou uma espécie de renúncia fiscal pra incentivar a cultura, o esporte e o social. Ou seja, o governo aceitou abrir mão de parte dos impostos de pessoas ou empresas para destinar a estes fins. Assim, qualquer pessoa física ou jurídica pode destinar uma parte do imposto (que já teria que pagar ao Governo) para fins esportivos à sua escolha.
Por que investir nas Leis de Incentivo?
O procedimento é absolutamente simples, sem burocracia e você não vai gastar nada com isso. Ao invés de destinar parte dos seus impostos para o governo, isto pode se tornar uma grande ação de marketing expondo sua marca em todos os bens e serviços viabilizados através das Leis de Incentivo.
Posso melhorar a imagem corporativa da minha empresa?
Sim. Atualmente é muito importante mostrar que sua empresa está social e culturalmente engajada na comunidade que está instalada. Através do incentivo, o incentivador pode investir no esporte e assim ampliar a responsabilidade social da empresa. Por opção da empresa sua imagem poderá ser preservada, ou seja, ficar anônima, caso não tenha interesse em explorar publicamente o retorno possível do incentivo, para ações de cunho filantrópico.
E se eu não utilizar os benefícios fiscais?
Isto implica no recolhimento integral dos valores diretamente ao Governo Federal ou Estadual.
Há alguma contra partida para usufruir os benefícios?
Não há contrapartida, ou seja, a totalidade dos valores destinados é dedutível do seu imposto (dentro do limite de cada lei de incentivo fiscal).